quinta-feira, 23 de março de 2017

Eleitor que não votou nas últimas 03 eleições tem até o dia 02 de maio pra regularizar a situação




O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral, até 2 de maio deste ano, para regularizar a sua situação. Se após essa data esses eleitores não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.
O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Pesquisa

Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode fazer a pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.
EM/LC

quarta-feira, 22 de março de 2017

Atenção: Cemar pode ter gerado prejuízos milionários aos consumidores


A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deverá apresentar, num prazo de 60 dias, proposta de ressarcimento a consumidores que foram vítimas de cobranças indevidas em suas contas, com base em prática que pode ter gerado prejuízo milionário aos consumidores em todo o estado do Maranhão. A solicitação é decorrente de notificação feita à concessionária pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

DPE/MA notifica Cemar para ressarcir  consumidores vitimas de cobranças indevidas


Conforme informações apuradas pela instituição, há caso em que a fatura foi reduzida de R$ 6.900,00 para R$ 300,00, evidenciando que a Cemar chegou a cobrar mais de 20 vezes o valor efetivamente devido pelo consumidor, recusando-se, ainda, a efetuar a revisão necessária.

Segundo o defensor público Luís Otávio Moraes Filho, do Nudecon, “durante todo o ano de 2016 a Cemar, reiteradas vezes, deixou de efetuar a leitura mensal nas unidades consumidoras, aplicando apenas o valor correspondente ao custo de disponibilidade. Posteriormente, a empresa passou a aplicar a totalidade do consumo não registrado em uma única fatura, o que acabava registrando valor exorbitante e ilegal, ocasionando graves prejuízos aos consumidores”.

Nesses casos, a resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu art. 113, permite que a empresa efetue ajuste de consumo recuperando o que não foi cobrado apenas nos últimos três meses, casos em que a concessionária de energia deve fazer as compensações necessárias e o parcelamento automático da fatura.

“Entretanto, verificou-se que em grande parte dos casos a Cemar não observou as limitações impostas pela norma, e muito menos os ajustes necessários, bem como o parcelamento automático da fatura”, disse Luís Otávio Filho, justificando a instauração do Procedimento Preparatório de Tutela Coletiva nº 01/2017, pela DPE/MA. “Como consequência, os consumidores foram prejudicados, uma vez que não houve a compensação dos valores dos custos de disponibilidade já pagos. Também foi gerado aumento da alíquota do ICMS em virtude da elevação da faixa de consumo da unidade, bem como não houve a limitação do ajuste de consumo aos últimos três meses não faturados”, completou.

Fonte: O 4° Poder

terça-feira, 21 de março de 2017

SL: Operação Turing: PF revela nomes de servidores e blogueiros do MA acusados de envolvimento em esquema


SÃO LUÍS – Os servidores e blogueiros maranhenses foram conduzidos pela Polícia Federal durante a Operação Turing, deflagrada na manhã desta terça-feira (21) com o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam embaraço a investigações da PF no estado.

Operação Turing foi deflagrada na manhã de hoje (Foto: Divulgação)


Foram pedidas as prisões preventivas Danilo dos Santos Silva, Luis Assis Cardoso da Silva de Almeida, Antonio Marcelo Rodrigues da Silva e Luis Pablo Conceição Almeida. Foram conduzidos coercitivamente Hilton Ferreira Neto, Yuri dos Santos Almeida, Marcelo Augusto Gomes Vieira, Antonio Martins Filho, Ezequiel Martins da Conceição.

Cerca de 80 policiais federais cumpriram mandados judiciais. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal de São Luis.

A investigação, iniciada em 2015, revelou que o policial federal Danilo dos Santos Silva revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.

Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público era agraciado com publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Ele chegou a assumir a função de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária.

A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

Fonte: imirante.com

sexta-feira, 17 de março de 2017

Um adolescente de 13 anos confessou ter matado estrangulado um menino de 7 anos na Chã da Jaqueira, em Maceió.

Delegada diz que eles eram amigos e que xingamento motivou homicídio



Um adolescente de 13 anos confessou ter matado estrangulado um menino de 7 anos na Chã da Jaqueira, em Maceió. A informação foi confirmada pela delegada que investiga o caso, Daniela Alves, durante entrevista coletiva na Secretaria da Segurança Pública de Alagoas (SSP) nesta quinta-feira (15).
O corpo de Samuel Gomes dos Santos foi encontrado parcialmente carbonizado no último dia 9. De acordo com familiares, ele tinha saído para brincar com amigos pelo bairro onde morava no dia 3 e depois não foi mais visto.

Segundo as investigações, agressor e vítima se conheciam – Samuel frequentava a casa do adolescente e chegava até a fazer refeições com a família dele. A delegada disse que o adolescente justificou o assassinato dizendo que a criança xingou a mãe dele.

“A gente ouviu todos os envolvidos, ouviu as testemunhas e ontem, ele [o adolescente] confessou para gente. Foi um xingamento que o Samuel realizou no mesmo dia e por conta do xingamento, houve o homicídio. Ele não tem nenhuma passagem pela polícia, não era usuário de drogas”, explica a delegada.
O adolescente foi ouvido pela delegada e liberado. “Como o fato foi no dia 4, teve essa demora para a polícia ser informada do desaparecimento do menor, não era possível apreensão em flagrante, mas a gente vai representar pela busca e apreensão dele”.

Ainda de acordo com a delegada, as outras crianças que brincavam com ele no dia da morte, de 14, 12 e 9 anos, foram ameaçadas pelo adolescente para que não contassem o que viram.

“O menor envolvido criou várias histórias e ameaçou os outros menores, testemunhas. Eles viram o menor de 13 anos estrangulando a vítima, e após isso ele subiu no morro e ameaçou os demais. No dia posterior, ele subiu até a mata na companhia de outro menor e ateou fogo ao corpo para que ele não fosse reconhecido”, detalha Daniela.

O exame realizado pelo Instituto de Medicina Legal (IML) apontou morte por enforcamento. Havia uma suspeita de violência sexual, mas ela foi descartada pela polícia. “Não teve violência sexual, a gente está esperando laudo definitivo do IML, mas já podemos descartar essa possibilidade”.

A demora entre o desaparecimento do menino e a localização do corpo se deu, segundo a polícia, porque a mãe de Samuel não noticiou logo o fato à polícia. A delegada explica que era comum a criança sair de casa e só voltar dias depois.

“A mãe não chegou a noticiar o desaparecimento, ela demorou para perceber que a criança estava desaparecida, então a polícia só soube disso depois. Era comum a criança passar dias fora de casa, sem mãe procurá-lo. Inclusive, era comum que a criança fizesse refeições na casa da mãe do autor do fato. Eles tinham proximidade de amizade”, revela.

José Cícero dos Santos, pai do menino assassinado, diz não acreditar que o adolescente agiu sozinho (Foto: Michelle Farias/G1)
José Cícero dos Santos, pai do menino

A mãe de Samuel não teve o nome divulgado. O pai da criança, José Cícero dos Santos, falou com a imprensa após a entrevista coletiva. Ele tinha 5 filhos com a mãe de Samuel, mas foi avisado do desaparecimento por uma tia da criança.

“Quando soube do desaparecimento, fui atrás do menino que estava com ele. Ele me indicou o local onde o corpo estava e subimos a mata. Foi quando encontrei meu filho. Desmaiei na hora. Muito triste o que fizeram com ele. Ele estava com a parte de cima toda queimada”, lamenta Santos.

Ele diz ainda acreditar que há outras pessoas envolvidas na morte de Samuel. “Não acredito que uma criança fez isso com meu filho. Tem gente grande no meio envolvida”, afirma.

A delegada, entretanto, afirma que as evidências apontam que o adolescente agiu sozinho. “Achei ele bastante dissimulado, as versões que ele criou eram bastante elaboradas para a idade dele. Inclusive, até nos corredores da delegacia, a forma dele se portar era de um adolescente maduro”.

O coordenador da Delegacia de Homicídios, Fábio Costa, falou do perfil do adolescente. “Demonstrou frieza, mas não arrependimento. Em todo mom

quinta-feira, 16 de março de 2017

Fiquem ligados! Justiça vai fiscalizar repasse de recursos para Educação no Maranhão


Garantir a obediência aos dispositivos constitucionais e legais específicos sobre o financiamento da educação e as hipóteses legais de contratação regular pelo poder público. Esse é o objetivo principal da Ação Interinstitucional O Dinheiro do Fundef é da Educação. Por uma Educação Pública de Qualidade para todos os maranhenses. O documento que institui a Ação foi assinado nesta segunda-feira (13) durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Sala de aula no interior do Maranhão.


Assinaram o ato o Procurador-Geral de Justiça (MPE), Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe da República, Juraci Magalhães Junior; o Procurador-Geral Substituto do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, o Superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão (CGU), Francisco Alves Moreira; o Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão (TCU), Alexandre Walraven e o Advogado-Geral da União no Maranhão, Fabrício Santos Dias.

Além do lançamento da ação, a entrevista coletiva teve a finalidade de prestar mais esclarecimentos sobre a Nota Interinstitucional divulgada na última sexta-feira (10), na qual um conjunto de nove instituições manifestam apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef.

Durante a coletiva de imprensa, promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e Instituições Parceiras, foi enfatizada a necessidade de garantir que os recursos da Educação sejam aplicados exclusivamente nessa área, atendendo ao que determina a Constituição Federal.


Os signatários da nota voltaram a destacar a ilegalidade dos contratos celebrados para recuperação de créditos do Fundef entre escritórios de advocacia e cerca de 113 municípios maranhenses, todos com base em suposta “inexigibilidade de licitação”. Para as entidades, o contrato celebrado nestes moldes é, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional, por prever honorários contratuais incompatíveis com o alto valor e a inexistente complexibilidade da causa, “que trata de matéria exclusivamente de direito, já pacificada no âmbito dos Tribunais superiores”.

Diante do quadro, a ação interinstitucional lançada hoje prevê, entre outras atividades, a assinatura de recomendação aos Promotores de Justiça com atribuições na Defesa do Direito à Educação e do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no sentido de garantir, no âmbito de sua atuação, o pleno cumprimento das disposições constitucionais e legais que dispõem sobre a correta aplicação dos recursos da educação.

O documento prevê também que seja expedida recomendação a todos os municípios envolvidos para a decretação da nulidade dos contratos, assim como a suspensão imediata dos pagamentos de honorários advocatícios.

A mobilização culminará com a realização de ato público com a participação de todas as entidades signatárias e dos representantes de entidades da área educacional, dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação, no auditório do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação dos resultados obtidos com a ação interinstitucional.

Na ocasião, serão analisados, entre outros, aspectos como: quantidade de municípios em que houve o atendimento da recomendação do MP com relação a decretação de nulidade dos contratos; quantidade de procedimentos investigatórios instaurados e de ações e decisões judiciais sobre o assunto.

Fonte: Blog do Gilson Vieira

segunda-feira, 6 de março de 2017

FGTS:Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.



Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Fonte: Da Agência Brasil

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

ATENÇÃO: Municípios receberão reajustes para a merenda escolar

Os valores repassados pela União a estados e municípios para a complementação da merenda escolar terão agora seu primeiro reajuste após sete anos. O aumento está sendo anunciado neste momento pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os R$ 465 milhões a mais, a serem liberados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2017, beneficiarão 41 milhões de estudantes.



O reajuste será de 20% para alunos dos ensinos fundamental e médio, público que representa 71% dos atendidos pelo programa. Os demais terão aumento médio de 7%. Esses percentuais referem-se ao reajuste per capita/refeição a ser aplicado. O orçamento do Pnae para 2017 é de R$ 4,15 bilhões. Desse total, R$ 1,24 bilhão têm como destino a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. “O acesso à alimentação de qualidade, à merenda, é uma condição indispensável para um bom aprendizado. Desde 2010 o valor da merenda não tinha qualquer reajuste repassado para os governos estaduais e municipais”, disse o ministro, ao abrir a cerimônia.
Segundo o Ministério da Educação, os repasses aos municípios serão corrigidos acima de 10%. Para os destinados a municípios com até 20 mil habitantes, os repasses terão aumento de 15%. “Eles passarão a receber R$ 231 mil, enquanto os municípios com até 50 mil habitantes receberão R$ 429 mil [12% de reajuste]”, informou o ministro Mendonça Filho. Esses valores têm como referência 200 dias letivos por ano e serão repassados a cada 20 dias letivos.
Municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,4 mil; e os com até 500 mil habitantes, R$ 2,83 milhões, o que corresponde a reajustes de 12% e 13% respectivamente.
O Pnae transfere recursos suplementares a estados e municípios, ao Distrito Federal e a escolas federais, com o objetivo de suprir as necessidades nutricionais dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas.

Do Blog do Garreto