MP quer explicações: Governo Flávio Dino não nomeia membros do Cejovem

 O promotor Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, instaurou Inquérito Civil Público para apurar os motivos pelos quais o Governo Flávio Dino (PCdoB) ainda não nomeou os membros do Conselho Estadual de Juventude (Cejovem).

Promotor de Justiça, Márcio Thadeu Silva Marques

Os conselheiros foram eleitos em maio deste ano, durante o Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), ocorrido na Casa do Maranhão. Mas o Executivo protela a validação do resultado da eleição.

Na ação proposta nesta semana, o promotor Márcio Thadeu apurará, ainda, se a forma de escolha dos conselheiros ofende, ou não, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito de adolescentes à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

Essa é a tese defendida por militantes encabeçados pela União da Juventude Socialista (UJS), entidade ligada ao PCdoB e que não conseguiu eleger nenhum conselheiro no Fejma.

O representante do Ministério Público designou para sexta­-feira, 21, às 9h, uma audiência na qual será proposto às secretarias de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), juntamente com a Secretaria Executiva do FEJMA, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a nomeação e posse dos conselheiros.

“Designo reunião com os titulares da SEEJUV, da SEDIHPOP, com a Secretaria Executiva do FEJMA […] a fim de debater a possibilidade de pactuamento de TAC sobre a nomeação e posse dos novos conselheiros do CEJOVEM”, despachou o promotor.

Esvaziamento – Em contato com O Estado, o militante Assis Filho, ligado à Juventude do PMDB e ao grupo que elegeu todos os novos membros do Cejovem, comemorou a decisão do MP de instaurar inquérito para apurar o caso.

Segundo ele, o governo “tenta desqualificar e esvaziar um importante espaço público de debate dos movimentos sociais”. Ele classificou de “enojante” a postura dos membros da UJS, que encabeçam o movimento contrário à eleição realizada em maio.

“A representação que visa anular o processo de escolha dos novos conselheiros estaduais de juventude é uma tática suja e enojante,e arquitetada por membros do próprio governo. Assinam a representação entidades falidas e de velhas práticas conhecidas no movimento como a malfadada UJS e a inoperante UBES e UNE”, destacou.

Crise – A crise entre o Governo do Estado e os conselheiros de Juventude começou em abril, quando, apenas um mês antes do Fórum Estadual de Juventude do Maranhão (Fejma), o governador Flávio Dino revogou uma resolução de 2012 que prorrogava os mandatos deles. Na prática, o comunista cassou os conselheiros.

Na ocaisão, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) alegou que a decisão do comunista “resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação do mandato”.

Um dos conselheiros cassados chegou a acionar a provocar o Ministério Público, solicitando o protocolo de ação judicial contra o Estado, para reaver o mandato dos membros do Cejovem.

No entanto, uma decisão não foi tomada antes do mês de maio e a XIV Reunião do Fejma aconteceu, na Casa do Maranhão, com a eleição dos 15 conselheiros oriundos da sociedade civil.

No encontro, militantes ligados ao PMDB e ao PDT aliaram­se contra a UJS, do PCdoB, e elegeram todos os membros do Cejovem. Derrotados, os comunistas tentam, agora, um tapetão, e protelam, com o apoio do governo, a nomeação dos eleitos. (Com informações de O Estado do Maranhão).

Ademar Sousa - TRIBUNA DO MARANHÃO