ATENÇÃO: Municípios receberão reajustes para a merenda escolar

Os valores repassados pela União a estados e municípios para a complementação da merenda escolar terão agora seu primeiro reajuste após sete anos. O aumento está sendo anunciado neste momento pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os R$ 465 milhões a mais, a serem liberados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2017, beneficiarão 41 milhões de estudantes.

O reajuste será de 20% para alunos dos ensinos fundamental e médio, público que representa 71% dos atendidos pelo programa. Os demais terão aumento médio de 7%. Esses percentuais referem-se ao reajuste per capita/refeição a ser aplicado. O orçamento do Pnae para 2017 é de R$ 4,15 bilhões. Desse total, R$ 1,24 bilhão têm como destino a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. “O acesso à alimentação de qualidade, à merenda, é uma condição indispensável para um bom aprendizado. Desde 2010 o valor da merenda não tinha qualquer reajuste repassado para os governos estaduais e municipais”, disse o ministro, ao abrir a cerimônia.
Segundo o Ministério da Educação, os repasses aos municípios serão corrigidos acima de 10%. Para os destinados a municípios com até 20 mil habitantes, os repasses terão aumento de 15%. “Eles passarão a receber R$ 231 mil, enquanto os municípios com até 50 mil habitantes receberão R$ 429 mil [12% de reajuste]”, informou o ministro Mendonça Filho. Esses valores têm como referência 200 dias letivos por ano e serão repassados a cada 20 dias letivos.
Municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,4 mil; e os com até 500 mil habitantes, R$ 2,83 milhões, o que corresponde a reajustes de 12% e 13% respectivamente.
O Pnae transfere recursos suplementares a estados e municípios, ao Distrito Federal e a escolas federais, com o objetivo de suprir as necessidades nutricionais dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas.

Do Blog do Garreto

Mais de 33 mil beneficios do programa bolsa família estão sendo investigados!!!

Mais de 33 mil benefícios do programa Bolsa Família estão sob suspeita no Maranhão e já causaram mais de R$ 70 milhões em prejuízo aos cofres públicos. já causaram mais de R$ 70 milhões em prejuízo aos cofres públicos. Entre os beneficiários no estado estão servidores públicos, empresários e até pessoas mortas.

A Prefeitura de São Luís já recebeu do Ministério Público Federal (MPF) os nomes das pessoas que são suspeitos de desviarem recursos pelo programa. Contudo, a prefeitura ainda não fez o cruzamento dos dados. Isto é preciso para se ter ideia do tamanho da fraude na capital.

A prefeitura diz que enfrenta problemas técnicos para fazer este procedimento. Precisa que os nomes sejam disponibilizados de forma digital, pois em uma relação impressa, considera “impossível fazer” o cruzamento de dados.

Enquanto isso, um cruzamento feito nos dados da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Eleitoral chegou aos 33 mil casos suspeitos de pagamento irregular do Bolsa Família no Maranhão, o que dá um prejuízo de R$ 70 milhões por ano.

As informações dão conta de 2.400 pessoas no estado receberam dinheiro do Bolsa Família mesmo depois de mortos.

Um exemplo, em Candido Mendes, distante 199km de São Luís, é o caso de Francisco Araújo. Ele morreu em 2011, e mesmo assim teria recebido R$ 5.240,00.

“Existem pessoas que usam documentos de pessoas que já faleceram. Provavelmente, tendo como parâmetro esta mesma situação, acontece de familiares ou até mesmo servidores públicos, que utilizam esses nomes para fazer jus a um benefício que não chega efetivamente a esta família”, declarou o procurador da República, Juracy Guimarães.

Após o recadastramento, os responsáveis pelos casos comprovados de fraude vão ter o benefício cancelado e também devem responder processo judicial por estelionato. Se forem condenados, deverão devolver o dinheiro.

A atualização cadastral é feita periodicamente para garantir que os perfis continuam dentro do requisitado pelo Governo Federal. Só em São Luís, o programa contempla 85 mil beneficiários.

Fonte: É Maranhão